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Lei Rouanet

PROJETOS CULTURAIS

O Sucesso do seu projeto começa aqui...

Caso você tenha uma idéia e queira desenvolvê-la, que montaremos seu projeto cultural formatado em linguagem de mercado.

Agregaremos valores e pesos ao projeto, transformando-o num Produto Vendável.

Tenha sempre em mente que as pesquisas acompanham qualquer ação de Marketing para nortear as direções .

Possuimos parcerias com as melhores agências de propaganda do país, e, por seu intermédio, acesso também a tradicionais patrocinadores e investidores.

Evidentemente, todos os dias novas empresas descobrem os benefícios do Marketing Cultural e procuram ações prontas e bem delineadas para apoiar.

CRIAÇÃO, ELABORAÇÃO, GESTÃO
Concepção, formatação e coordenação de projetos culturais

PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA
Produção de projetos próprios e projetos parceiros

PRODUÇÃO EXECUTIVA
Realização de todas as etapas da produção executiva

AGENCIAMENTO
Agenciamento e prospecção de oportunidades para os artistas que compõem o cast da produtora

LEI DE INCENTIVO FISCAL
Elaboração, formatação, enquadramento e acompanhamento nas leis de incentivo fiscal municipal, estadual e federal

EDITAIS DE PATROCÍNIO CULTURAL
Elaboração, formatação, inscrição e acompanhamento de projetos em editais de patrocínio cultural

PROSPECÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Identificação de parceiros envolvendo contato, apresentação, desenvolvimento de contrapartidas e acompanhamento do projeto durante a parceria

PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Plano de divulgação conforme a necessidade de comunicação de cada projeto estabelecendo relacionamento entre projeto, mídias, público e patrocinador. Definição de instrumentos, mídias e contrapartidas direcionadas, visando fortalecer a imagem do projeto e dos parceiros para maior visibilidade

MARKETING CULTURAL
Concepção e gestão de projetos para marketing cultural

CONSULTORIA
Consultoria para desenvolvimento e execução de projetos
nas áreas de Produção Cultural, Comunicação e Terceiro Setor

UTILIZANDO AS LEIS DE INCENTIVO FISCAL

Empresas e pessoas físicas podem se beneficiar de deduções dos impostos a pagar apoiando projetos culturais aprovados pelas esferas públicas. Todos os projetos parceiros contam com o apoio da lei federal de incentivo à cultura (Lei Rouanet), e, eventualmente da lei estadual (FazCultura).

Por meio da Lei de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet, você pode destinar até 4% do seu Imposto de Renda como Pessoa Jurídica e até 6% como Pessoa Física a projetos socioculturais.

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Veja Aqui como fica a NOVA LEI DA CULTURA

A Lei 8.313, popularmente conhecida pelo nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, define as formas como o governo federal deve incentivar a produção cultural no Brasil. Após sua aprovação, em 1991, ela já foi alterada algumas vezes e sofreu regulamentações. Agora, o governo federal propõe uma nova reforma, para ampliar a capacidade de fomento à cultura e aumentar as formas como o produtor pode acessar os recursos. Saiba o que muda com o projeto que será enviado ao Congresso Nacional:

• FNC – O Fundo Nacional de Cultura já existe na atual Rouanet, mas permite apenas doação de 80% do valor do projeto, com 20% de contrapartida.
Com a Nova Rouanet, o FNC poderá fazer empréstimos, associar-se a projetos culturais e fazer repasse para fundos municipais e estaduais.
Isso permitirá que o Fundo Nacional de Cultura se torne mais atrativo para produtores culturais e se transforme, verdadeiramente, numa alternativa para aqueles que não conseguem captar financiamento via renúncia.
• Renúncia fiscal – O mecanismo continua existindo, assim como a CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), que analisa os projetos. A única mudança é que, em vez de apenas ter duas faixas – de 30% e 100% – passa a ter mais quatro – 60%, 70%, 80% e 90%.
A lei vai definir quais os critérios serão usados pela CNIC, que, além de analisar aspectos orçamentários do projeto, vai analisar em qual faixa ele se encaixa.
O objetivo da mudança é permitir uma maior contribuição das empresas – hoje, de cada R$ 10 investidos pela Rouanet, R$ 9 são públicos – e permitir que projetos com menor atratividade de investimento tenham faixa de renúncia maior.
•Ficart – O Fundo de Investimento Cultural e Artístico também já existe. No entanto, nunca saiu do papel, por falta de interesse das empresas. A Nova Rouanet vai aumentar a atratividade, com maior dedução fiscal, para que seja uma alternativa atrativa para projetos com grandes chances de retorno financeiro.
•Vale Cultura - Grande novidade do projeto, o vale de R$ 50 para trabalhadores vai, além de facilitar o consumo de bens culturais para 12 milhões de trabalhadores, injetar, pelo menos, R$ 7,2 bilhões por ano, o que é mais de seis vezes o montante atual da Rouanet

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Roteiro para elaboração de um Projeto Cultural

Para construirmos seu projeto é necessário que você esteja atento a oito etapas fundamentais:

1) Seleção:
Uma idéia através de um briefing;

2) Planejamento:
D
efine o conceito da proposta:
a. Pesquisa para identificar ameaças e oportunidades;
b. Descrição do projeto: ação e área cultural pretendida;
c. Definição dos objetivos principais: O que se pretende?
d. Justificativas: Por quê?
e. Realizadores, coordenadores e responsáveis: Quem faz o quê?
f. Apresentação das características principais do projeto: O quê?
g. Público-Alvo: Pra quem?
h. Plano de Comunicação:
• Conceito e foco;
• Ações de Exposição e Promoção;
• Mídias a serem utilizadas;
• Assessoria de Imprensa e Relações Públicas;
i. Cronograma: Quando se realizará cada fase?
j. Política de Patrocínio – Investimento:
• Valor total do projeto
• Cotas de participação e seus benefícios;
• Atributos de imagem do projeto;
k. Informações advindas de pesquisa e coleta de dados complementares;

3) Pré-produção:
E
nvolvimento dos parceiros culturais envolvidos;

4) Inscrição nas Leis de Incentivo:
Formatação e tempo de aprovação de 90 dias dependendo do órgão de fomento se federal, estadual ou municipal;

5) Captação:
Prospecção e venda do projeto aos potenciais patrocinadores;

6) Execução/Produção:
Lançamento e Divulgação – importante momento para pesquisa na coleta dos resultados alcançados;

7) Pós-Produção:
Levantamento dos relatórios de prestação de contas;

8) Avaliação:
Comparação do Previsto com o Realizado – crucial para Análise do Retorno sobre os Investimentos do(s) patrocinador(es) do projeto cultural e de possíveis variações do cenário.

Agora junte esta documentação envie para nós por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Documentos a serem enviados para inicio da prestação de serviço:

1. Briefing do Projeto Cultural +Contrato preenchido e assinado com firma reconhecida
2. Documentos do Proponente
Pessoa Física:
- Curriculo atualizado
- Cópia de comprovante atualizado de residência
Pessoa Jurídica:
- Cópia completa do ato constitutivo da instituição e da ata de eleição dos dirigentes em exercício
- Cópia de comprovante atualizado de residência
- Portifólio das atividades culturais já desenvolvidas
Prefeituras Municipais:
- Cópia da ata de eleição dos dirigentes em exercício
3. Anexos pertinentes ao Projeto:
De acordo com o objeto proposto. Exemplo: Regulamento, ficha de inscrição, Material de edições anteriores, fotos e mapa do local do evento, plano de redução do impacto ambiental, etc.
4. Documentos relativos aos itens de custos e integrantes do projeto:
Agrupados na ordem das rubricas da planilha de custos
- 4.1 Comprovantes de Inscrição e de Situação Cadastral de todos itens listados na planilha de custos do projeto (identificar a rubrica e juntar aos documentos da mesma).
consulta e impressão a partir do site da Receita Federal:
CPF: http://www.receita.fazenda.gov.br/Pessoa Fisica
CNPJ: http://www.receita.fazenda.gov.br/Pessoa Juridica
- 4.2 Currículos devem ser resumidos e apresentar a formação e capacitação para a função a ser desempenhada no projeto. Para apresentações, apresentar currículo dos grupos e dos seus dirigentes e coreógrafos.
- 4.3 Cartas de anuência dos artistas, participantes e apoiadores originais e com assinatura, ou acompanhadas do e-mail de recebimento impresso.
- 4.4 Orçamentos originais e com assinatura, ou acompanhadas do e-mail de recebimento impresso.

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Lei Rouanet - Aplicações e Deduções.


Áreas e segmentos culturais que podem ser apoiados pelo PRONAC (Programa Nacional de Cultura = Sistema que administra a Lei Rouanet, que tem a finalidade de promover o desenvolvimento e a preservação do patrimônio cultural brasileiro. Sua principal diretriz é garantir o acesso democrático aos recursos, levando em conta a diversidade de linguagens e de regiões do País.)

a) teatro, dança, ópera, circo, mímica e congêneres;
b) produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres;
c) literatura, inclusive obras de referência;
d) música;
e) artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres;
f) folclore e artesanato;
g) patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus,
h) arquivos e demais acervos;
i) humanidades;
j) rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não-comercial; e
k) culturas tradicionais e das matrizes étnicas da cultura brasileira (negra, indígena e outras)

Tipos de projetos que podem ser apoiados pelo PRONAC

a) concessão de bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil e/ou no exterior;
b) concessão de prêmios a criadores, autores, artistas, técnicos e suas obras, em concursos e festivais realizados no Brasil;
c) promoção de cursos de caráter cultural ou artístico;
d) produção de discos, vídeos, filmes e outros audiovisuais;
e) edição de obras relativas às ciências humanas, letras e artes;
f) exposições, festivais e espetáculos;
g) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamentos de museus e bibliotecas;
h) preservação e difusão de arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos;
i) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos;
j) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural;
k) proteção do folclore, artesanato e tradições populares nacionais;
l) distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e artísticos pelo empregador a seus empregados, por intermédio da associação dos empregados;
m) levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos;
n) programação cultural de entidades de caráter cultural abertas ao público:
o) missões culturais no Brasil e no exterior;
p) outras atividades consideradas relevantes pelo Ministério da Cultura, ouvida a CNIC.

Verifique se o tipo de seu projeto encontra-se em uma das modalidades abaixo descritas e leve em consideração que a Lei Federal de Incentivo a Cultura (Lei Rouanet) é uma excelente ferramenta para captação de recursos financeiros. Para quem não sabe, ela permite ao patrocinador, a dedução parcial ou total dos valores investidos em cada projeto.

Quando fizer seu Projeto de Apresentação e Captação de Recursos, aquela pasta que será enviada a possíveis patrocinadores, não se esqueça de mencionar a referida Lei com seu número de regulamentação (8.313/91), o número Pronac de seu projeto aprovado, valor, data de publicação no Diário Oficial da União – D.0.U., e a renuncia permitida. A seguir os tipos de projetos contemplados pela legislação federal e os percentuais de dedução de cada.

Tipos de projetos contemplados:

I - teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres;

II - produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres;

III - literatura, inclusive obras de referência;

IV - música;

V - artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres;

VI - folclore e artesanato;

VII – patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos;

VIII – humanidades;

IX - rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não-comercial.

Parágrafo Único. Os projetos culturais relacionados com os segmentos culturais do inciso II deste artigo deverão beneficiar, única e exclusivamente, produções independentes conforme definir o regulamento desta Lei.

Dedução total: permitem a dedução de 100% dos valores alocados no IR devido -

Medida Provisória 2.228–1 de 06/09/2001
Art. 53. O parágrafo 3º do art. 18 da Lei nº 8.313/91, passa a vigoras com a seguinte redação:

As doações e os patrocínios na produção cultural, a que se refere o parágrafo 1º, atenderão exclusivamente aos seguintes segmentos:

a) Artes Cênicas;

b) Livros de valor artístico, literários ou humanístico;

c) Música erudita ou instrumental;

d) Exposições de artes visuais;

e) Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, aquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para manutenção desses acervos;

f) Produção de obras cinematográficas e videográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual;

g)Preservação do patrimônio cultural material e imaterial;

Exemplo 1:

Uma empresa tem a pagar R$1.200.000,00 de IR
- Sendo 4% seu teto de dedução, ela poderá deduzir a quantia de R$48.000,00 do IR devido
(4% de R$1.200.000,00).
Portanto, a empresa poderá investir até R$48.000,00 num projeto cultural, abatendo todo este investimento do IR devido.

Exemplo 2:

Uma empresa tem a pagar R$1.200.000,00 de IR - Sendo 4% seu teto de dedução, ela poderá
deduzir a quantia de R$48.000 do IR devido (4% de R$1.200.000,00)

Portanto, a empresa poderá investir até R$160.000,00 num projeto cultural, abatendo 30%
deste investimento (R$48.000,00) do IR devido Observação: Nesse caso, o montante total do
patrocínio pode ser lançado no balanço como despesa operacional, diminuindo o IR a pagar.

Para os demais segmentos a dedução é parcial: lançamento de 100% em despesas operacionais e desconto de 30% do total investido no IR devido.

C:1] Foram estendidos os benefícios da renúncia fiscal às produções culturais-educativas de caráter não-comercial, realizadas por empresas de rádio e televisão.

Obs: a Lei 8.313/91, mais conhecida como Lei Rouanet, NÃO é um projeto mas sim um INSTRUMENTO que facilita a captação de recursos. No entanto, tornou-se quase indispensável no mercado de projetos (produtos) culturais, por exigência dos patrocinadores.