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Glossário Cultural

Agente financeiro - instituição financiadora do projeto

CNIC - órgão maior do sistema PRONAC com a competência de, entre outras, aprovar os pareceres das unidades de análise na área do Mecenato, bem como o Programa de Trabalho Anual do FNC

Comitê Assessor - organismo de assessoramento ao Ministro de Estado da Cultura na apreciação de projetos culturais destinados ao FNC

Contrapartida - complementação feita pelo proponente dos recursos necessários

Delegação - transferência a Estados e Distrito Federal de responsabilidades na execução do PRONAC

Doação - transferência gratuita e definitiva de numerário, bens ou serviços, vedado o uso de publicidade paga para divulgação desse ato

Empréstimo reembolsável - financiamento sob condição de devolução dos recursos por parte do proponente

Entidades supervisionadas - órgãos federais subordinados ao Ministério da Cultura (Fundação Nacional de Arte/FUNARTE, Fundação Biblioteca Nacional/FBN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN, Fundação Cultural Palmares/FCP e Fundação Casa de Rui Barbosa/FCRB)

Fundo perdido - financiamento não sujeito a devolução

Humanidades - para efeito do PRONAC, refere-se a línguas clássicas, língua e literatura vernáculas, principais línguas estrangeiras e respectivas culturas, história e filosofia

Incentivador - doador, patrocinador, mecenas

Lucro real - ganho, livre de despesas, resultante da exploração de uma atividade econômica

Mecenato - proteção e estímulo de atividades culturais e artísticas por parte de incentivadores

Numerário - moeda, dinheiro

Patrimônio cultural - conjunto de bens materiais e imateriais de interesse para a memória do Brasil e de suas correntes culturais formadoras, abrangendo o patrimônio arqueológico, arquitetônico, arquivístico, artístico, bibliográfico, científico, ecológico, etnográfico, histórico, museológico, paisagístico, paleontológico e urbanístico, entre outros

Patrocínio - transferência gratuita e definitiva de numerário com finalidade promocional e institucional de publicidade, ou a cobertura de gastos ou a utilização de bens e serviços do patrocinador sem a transferência de domínio

Pessoa física - artistas, produtores culturais, pesquisadores, técnicos, pessoas naturais

Pessoa jurídica - empresas e instituições criadas por lei, decreto ou com estatuto, regimento e/ou contrato social

Pessoa física ou jurídica de natureza cultural - pessoas naturais e entidades proponentes de projetos culturais

Projeto cultural - aquele enquadrado nas finalidades e objetivos do PRONAC

Proponente - pessoa física ou jurídica que tiver seu projeto cultural aprovado pela CNIC

Renda tributável - qualquer rendimento de pessoa física sujeito a tributação pelo Imposto sobre a Renda

Sem transferência de domínio - cessão de bens móveis ou imóveis sem direito a posse pelo proponente

Transferência de domínio - cessão de bens móveis ou imóveis com direito a posse pelo proponente

Unidades administrativas - representações das entidades supervisionadas situadas nos Estados